Carta Aberta, Sr. Senhor Presidente da CMB

O Moinho de Maré Pequeno

A Associação Barreiro – Património, Memória e Futuro dirige a Vª Exª esta Carta Aberta a propósito daquilo que considera ser um grave atentado ao património cultural do Concelho do Barreiro, provocado por uma mal designada “recuperação” do Moinho de Maré Pequeno, em curso. Daquilo que ficámos a conhecer sobre o edifício projectado, é possível verificar que não se trata de uma recuperação de um património cultural, como ela é normalmente entendida em termos técnicos, mas somente da construção de um novo edifício, sem qualquer valor arquitectónico digno de nota e que não respeita, de modo algum, “os valores históricos, arquitectónicos, construtivos e de memória” do referido Moinho.

Esta Associação é inteiramente contrária à concretização do referido projecto, pelas seguintes razões:

1 – O Moinho de Maré Pequeno constitui um património cultural a preservar como exemplo de uma importante actividade que estruturou a nossa identidade ao longo de séculos. Integra-se no Sítio de Alburrica, Ponta do Mexilhoeiro e Quinta do Brammcamp, protegido pelo processo de classificação como Sítio de Interesse Municipal, relativo a toda esta zona, “por razões ambientais, paisagísticas e moageiras”. A classificação publicada em Diário da República de 20 de Julho de 2017, justifica, igualmente, a sua desejável recuperação como unidade moageira, observando todas as normas técnicas internacionalmente definidas para estes casos. Bem como, o facto de este moinho ser o mais conhecido dos barreirenses, estar junto ao casco da Cidade e, pela sua dimensão, ser menos honorosa a sua recuperação como unidade moageira.

2 – Por outro lado, normas técnicas em vigor para recuperação de edifícios com valor patrimonial, reconhecidas por Portugal, impõem que a recuperação de um edifício com valor patrimonial deve ser sempre orientada pela sua última traça conhecida ( Declaração de Veneza). Porque esta é a que acumula todas as possíveis alterações da evolução do edifício, e, por isso, deve predominar no processo de recuperação, respeitando, o seu valor arquitectónico e construtivo, bem como a integralidade da sua história.

3 – É possível constatar com facilidade que não é isto o que se está a passar. Se tomarmos em consideração a imagem difundida, o edifício projectado nada tem a ver com o antigo edifício do Moinho, apesar de ser apresentado como tal. Na verdade, o que está ser construído não passa de pura congeminação, sem qualquer sustentação documental historicamente validada.

4 – O aspecto que mais agrava a situação, refere-se ao facto patente de o edifício projectado não integrar qualquer uma das funções desenvolvidas pelo antigo Moinho. O que, face às referidas normas, impede que se considere que se está a proceder a uma recuperação. Ou seja, desta forma o Concelho do Barreiro perde uma das suas unidades patrimoniais culturais. Na opinião desta Associação, o Moinho de Maré Pequeno deve ser recuperado unicamente como moinho de maré. Tudo o mais resulta em pura perda para o Barreiro, desrespeitando a sua memória.

5 – A perspectiva que deve orientar o processo de recuperação, deve respeitar e submeter-se ao interesse cultural e turístico que a área, classificada de Interesse Municipal – SIM, potencialmente possui em alto grau. O procedimento que está a ser seguido põe directamente em causa este valor, prejudicando de forma irreversível um dos factores principais do futuro desenvolvimento do Concelho do Barreiro.

6 – A recuperação do Moinho Pequeno, a fazer-se de forma correcta, encerra um valor cultural indesmentível, em especial para a Juventude do Barreiro que fica com a possibilidade de testemunhar uma das formas de produção e de trabalho mais importantes, como foi durante séculos, na história do Concelho e do País, e que contribuiu para a estruturação da nossa identidade. Só assim o Moinho passa a constituir um centro turístico capaz de atrair um número significativo de visitantes, desde que integrado num projecto devidamente concebido de promoção turística, referente à totalidade do património cultural que o Concelho dispõe.

7 – A questão do turismo cultural está intimamente relacionada com a recuperação do Moinho Pequeno, devendo constituir uma das razões principais para proceder com a maior cautela, pois a autenticidade do edifício constitui um dos factores essenciais de atracção. De acordo com esta perspectiva, é de vital importância considerar, ao contrário daquilo que está a acontecer, que o Moinho faz parte de um complexo que integra o Moinho propriamente dito, mas também a casa do moleiro, o armazém, a caldeira, o caís de embarque e o barco do moinho. É este complexo que deve ser recuperado na sua totalidade.

8 – A recuperação deste complexo não deve ser concebida fora da visão global do Sítio, tal como foi classificado como SIM, em termos do seu “valor ambiental, paisagístico e moageiro”. Qualquer forma de conceber separadamente as diferentes estruturas existentes no Sítio, constituirá um erro que atingirá inevitavelmente o valor do projecto global que deve orientar a sua recuperação patrimonial, pondo em causa a sua importância como destino de turismo cultural.

Estas são as ideias essenciais que queríamos apresentar a Vª Exª numa reunião que foi proposta por esta Associação no início do passado mês de Março, mas de que nunca se recebeu resposta alguma. À margem de qualquer consideração de natureza exclusivamente partidária, que, aliás, rejeitamos liminarmente porque tem claras intenções de desviar a atenção daquilo que é essencial, formulamos as seguintes propostas que a Associação Barreiro – Património, Memória e Futuro considera como essenciais para a defesa do património cultural do Concelho do Barreiro e, em particular, em relação ao Moinho de Maré Pequeno:

1º- Que sejam suspensas imediatamente as obras que estão a decorrer no local do antigo Moinho.

2º- Que seja promovido pela Câmara Municipal um debate público sobre o destino do Moinho Pequeno, respondendo ao direito de informação dos cidadãos, tal como define a Lei de Bases do Património Cultural.

3º- Que a Associação Barreiro – Património, Memória e Futuro seja considerada como parte interessada e colaboradora da Câmara Municipal do Barreiro, assim como todas as outras entidades privadas que, dentro do Concelho do Barreiro, se dedicam à defesa do património cultural, de acordo com os nº 4 e 5, do artigo 10º da Lei 107/2001 (nº 4 – As estruturas associativas de defesa do património cultural gozam do direito de participação, informação e acção popular, nos termos da presente lei, da lei que as regular e da lei geral; nº 5 – A Administração Pública e as estruturas associativas de defesa do património cultural colaborarão em planos e acções que respeitem à protecção e à valorização do património cultural.)

Como Vª Exª pode verificar, tratam-se de três propostas inteiramente legais, aliás, de aplicação obrigatória segundo a legislação em vigor, capazes de restabelecer a validade plena da intenção de recuperar o Moinho de Maré Pequeno, em termos especificamente patrimoniais culturais. Por outro lado, reafirmando que o que está em causa é a defesa do património cultural do Barreiro e os legítimos interesses da população, esta Associação coloca-se inteiramente à disposição da Câmara Municipal do Barreiro para contribuir, na medida das suas possibilidades, para a reestruturação do projecto de recuperação.

Convictos de que desta forma, mas rejeitando qualquer tipo de considerações que estejam fora das questões concretas que são expressas nesta Carta Aberta, concretizamos os objectivos estatutários que orientam esta Associação, apresentamos a Vª Exª, as nossas melhores saudações associativas.

Associação Barreiro – Património, Memória e Futuro