Moinho de Maré Grande/Alburrica
Parecer da Direcção Geral do Património Cultural
E Agora Senhor Presidente?
Depois de todos os insultos proferidos por V ª Ex ª e pelo seu digníssimo Vice-Presidente à Associação Barreiro Património Memória e Futuro, a todos os membros dos seus corpos sociais e associados;
depois de recusarem a nossa colaboração e não responderem às nossas dúvidas, que constituíam alertas sérios e legais sobre a forma incorrecta como o Sítio Classificado de Alburrica/Ponta do Mexilhoeiro estava a ser tratado por Vossas Excelências;
depois de ignorarem os pareceres de técnicos de renome em Portugal e no estrangeiro, consultados por nós, e que vindo ao Barreiro, alertavam para os sucessivos erros que estavam a ser cometidos;
depois de em Sessão de Câmara, com uma convicção e sabedoria vindas não se sabe bem de onde, perante a denuncia da imprensa relativamente ao estado em que se encontrava o Moinho Grande, nada mais esclareceram, senão que tudo era resultado de uma acção de política partidária realizada pela Associação contra a Câmara, sendo que, na realidade, a Associação se limitava a cumprir todos os requisitos legais e a defender, como lhe compete, o Património Cultural do Concelho.
E Agora Senhor Presidente?
Agora que existe um parecer aprovado por despacho do Director Geral da Direcção Geral do Património Cultural, datado de 12/04/2022, o qual, na apreciação técnica, páginas 11 e 12, conclui que “…qualquer intervenção com impacto no edificado classificado/arqueossítio, solo e subsolo desta área de elevada sensibilidade arqueológica carecia efectivamente de um estudo arqueológico prévio que informasse o projecto e definisse as medidas preventivas de salvaguarda arqueológica a serem implementadas.” e que “a demolição da caldeira e do edificado do moinho de maré foi realizada sem enquadramento de medidas de salvaguarda do património arqueológico, e sem prévia autorização da Tutela ( leia-se Direcção Geral do Património Cultural)… de acordo com o disposto no nº 7 do artº 5º do Decreto-Lei nº 164/2014 de 4 de Novembro, que publica o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos…” e acrescenta que “No caso vertente…se veio ainda a constatar a efectiva destruição de estruturas arqueológicas decorrentes dos trabalhos de obra realizados” o que “é considerado crime passível de punição:” (de acordo com o artº 103 da Lei de Bases do Património, Lei nº 107/2001), e, ainda, que resultou “na destruição irreversível de património cultural, recurso finito, frágil e não renovável e perda de informação científica.”
Agora Sr. Presidente que dizer das suas afirmações e das do seu Vice-Presidente de que tudo estava legal, de que não eram necessárias autorizações da tutela, que não eram necessários estudos arqueológicos com a devida autorização, que a Câmara tinha técnicos competentes a seguir o processo? Mas já nos esquecíamos que o Sr é defensor da máxima, “pior que decidir mal é não decidir”, mesmo que tal acarrete perdas insubstituíveis e absolutamente necessárias ao futuro sustentado do Barreiro.
A Associação lamenta o facto de o Executivo da CMB nunca ter levado em consideração os vários alertas da Associação, se o tivesse feito tínhamos evitado a situação actual.
Lamenta, também, os anos que a Direcção Geral do Património Cultural levou para assumir o presente parecer que, finalmente, defende um património de grande “ sensibilidade arqueológica desta zona (Alburrica). Com elevado potencial inclusive para a preservação de contextos portuários, naúticos e subaquáticos,” (pág.7 do Parecer), como é missão da tutela do património.
Neste parecer, são, também, reconhecidos: o valor patrimonial do espaço, que tem no Moinho de Maré do Braamcamp o maior do Estuário do Tejo; a singularidade do território e a sua sensibilidade arqueológica ; a sua importância do ponto de vista da arqueologia industrial e da identidade do Concelho; a ligação deste espaço e de toda a margem direita do rio Coina, com a maior concentração de engenhos de moagem de maré do estuário do Tejo, ligados ao período da Expansão, no qual o Barreiro teve um papel de enorme importância.
Só é pena que tudo isto venha com um atraso que permitiu a destruição do Moinho Pequeno e do Moinho Grande e de vestígios arqueológicos, e com esta, a perda de valor identitário, mas também, a perda de valor económico do património de todos os barreirenses. Esta é a gravidade da situação a que se junta a incerteza de que no futuro o Executivo da CMB venha a ter uma postura diferente e ouça quem sabe do que fala quando defende a salvaguarda do Património Barreirense, fonte de futuro sustentado, coesão social e riqueza cultural e económica.
