Obras Urgentes nos Moinhos de Alburrica – Moinho Gigante, Moinho Grande e Moinho Brammcamp

Carta Aberta

Exmo:  Sr Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Dr. Frederico Rosa

Assunto: Carta Aberta sobre o estado de degradação do património cultural material em Alburrica e pedido de obras urgentes

A Associação Barreiro Património, Memória e Futuro dirige-se mais uma vez à Câmara Municipal do Barreiro para expressar a sua preocupação relativamente ao território de Alburrica, salientando as seguintes questões:

1. a necessidade urgente de preservar os alicerces do Moinho de Vento Gigante. Como devem saber a água em certas situações de maior subida das águas do rio bate na base do moinho, levando à sua destruição. Esta situação já foi por nós sinalizada várias vezes, no entanto com o agravamento da subida das águas a situação é de muito maior risco.

A perda deste moinho significa um grave prejuízo para o Concelho, dado que segundo o livro Portugal Terra de Moinhos, de Jorge Augusto Miranda e José Carlos Nacismento, este é único no País, só encontrando paralelo no Moinho do Jim, que ao longo dos anos foi sendo adulterado devido aos vários usos que teve, e no Moinho do Barão do Sobral, o melhor de todos os do Reino, mas que ardeu.

Acresce que este moinho se encontra em território classificado como Sítio de Interesse Municipal para protecção moageira, paisagística e ambiental e, como tal, encontra-se igualmente classificado, não se podendo deixar degradar por mais anos, o conjunto do qual faz parte compõe o ex-libris do Barreiro e integra por isso mesmo o logo utilizado como representação deste Concelho;

2. a segunda urgência é o Moinho Grande de Maré que necessita de ver consolidada a zona das bocas de entrada de água, antes que caíam, obstruindo a entrada da água na caldeira do sangue, como era conhecida a caldeira deste moinho, e em consequência altere as correntes, agrave o assoreamento e modifique o ecossistema. É, também, urgente repor a parte de parede norte que abateu, há pouco tempo, e, caso não se iniciem obras de restauro de todo o moinho, colocar uma cobertura para protecção de toda a estrutura até às obras definitivas;
3. sabemos que em 3/7/2017, foi levada a Sessão de Câmara e aprovada por unanimidade uma proposta sobre a recuperação do Moinho de Maré do Braamcamp e zona envolvente.  Nesta e de acordo com a informação da DGRU declarava-se que o Sítio de Alburrica e Ponta do Mexilhoeiro e o seu Património Moageiro, Ambiental e Paisagístico se encontrava em vias de classificação e por isso mesmo o Moinho de Maré do Braamcamp estava igualmente abrangido, propondo-se que de acordo com a Lei de Bases do Património Cultural, Decreto-Lei no 107/ 2001, de 8 de Setembro que a CMB delibere a autorização das intervenções consideradas nos projectos que identificam e estão suportados no Plano de Acção de Regeneração Urbana do Território, a saber:

Projecto de Reabilitação do Moinho de Maré da Quinta do Braamcamp

Projecto de Intervenção Paisagística em Área da Quinta do Braamcamp

Candidaturas aprovadas no âmbito dos fundos Lisboa 2020, prazos a serem cumpridos até 01/11/2019 e comparticipação de  50% do custo total, a saber:

1- Reabilitação do Moinho de Maré da Quinta Braamcamp, LISBOA-08-2316-FEDER-000039  CMB – 608.250,00

( CUSTO TOTAL) FEDER 304.125,00 (50%).

2- Intervenção Paisagística em Área da Quinta Braamcamp, LISBOA-08-2316-FEDER-000012 Programa Operacional Regional de Lisboa – Programa Operacional Regional -MUNICÍPIO DO BARREIRO -341.484,00 (CUSTO TOTAL) – FEDER -170.742,00 (50%)

Dado que o prazo se encontra perto de terminar, desejamos saber o que é que, até agora, o actual executivo fez para poder realizar a obra e gastar os fundos que lhe estão atribuídos? Será que o Barreiro não necessita deste dinheiro para a Quinta? Se não ficou nenhum projecto completamente feito, como se recebeu dinheiro dos Fundos Comunitários? Significa isto que só há obra quando o anterior executivo deixa projecto completo, porque caso contrário só há negócio?

O Moinho do Braamcamp no estado em que se encontra tem de ter uma intervenção urgente, disto a Associação tem certeza, e já devia de ter um projecto dado que já estava a ser elaborado pela empresa ARX- Portugal Arquitectos Lda. No actual contexto de venda, o que está pensado para o restauro e funcionamento do moinho? Saberá o futuro comprador que sobre este moinho recaí um ónus de classificação, e o que tal significa?

Que fez o actual executivo para apressar o prazo de entrega, sabendo que há um limite para a obra? Será que deixar cair esta obra faz parte da estratégia de venda? Venda que não tem por base qualquer projecto que submetido a uma avaliação de custos justifique a inexistência de dinheiro e a necessidade absoluta de venda. Ou que submetido a um estudo de impacto ambiental e económico nos diga o que pode ser realizado num território que numa ou em duas gerações ficará debaixo de água, segundo os estudos mais recentes. É que no limite o que se pode fazer naquele espaço pode estar ao alcance da capacidade financeira da Câmara, evitando de colocar os investidores e os compradores, futuros munícipes numa situação de comprar “gato por lebre”.

O que esta Associação sabe é que Alburrica é para uns a “jóia da coroa” para nós é uma almada (do árabe mina de ouro), mas como qualquer bem classificado tem um valor incalculável porque transporta em si a nossa história e identidade, merece uma ampla reflexão com o concurso de toda a população,feita com serenidade, honestidade e respeito.

A Associação Barreiro – Património, Memória e Futuro, sempre esteve e estará disponível para dialogar e dar contributos, para ajudar a promover a  salvaguarda do nosso património (paisagístico, ambiental, material e imaterial), bem como a importância da nossa histórica, que construíram a nossa identidade e são e serão, desde que bem equacionados, factores de coesão social e desenvolvimento futuro.

1/8/2019

Associação Barreiro Património Memória e Futuro