Património Industrial Químico em Consulta pública e Património Ferroviário em risco

Projecto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) do conjunto de imóveis ligados à atividade industrial e à obra social da Companhia União Fabril (CUF), no Barreiro.

“1 – Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 13 de fevereiro de 2019, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) propor a Sua Excelência a Secretária de Estado da Cultura a classificação como conjunto de interesse público (CIP) do conjunto de imóveis ligados à atividade industrial e à obra social da Companhia União Fabril (CUF): Casa-Museu Alfredo da Silva; antigo Posto da GNR; edifícios da primeira geração Stinville (1907-1917); edifícios da antiga central a vapor; Armazém de Descarga e Moagem de Pirites; Bairro Operário de Santa Bárbara; Antiga sede do Grupo Desportivo da CUF; Mausoléu de Alfredo da Silva; Silo de Sulfato de Amónio (1952); Silo de Enxofre (1960) e Museu Industrial e Centro de Documentação (antiga Central Diesel, 1928-1937), no Barreiro, União das Freguesias de Barreiro e Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.”

A Associação Barreiro Património Memória e Futuro saúda a classificação do Património Industrial da CUF/QUIMIGAL como Conjunto de Interesse Público  (CIP). Este processo de classificação ,do conjunto patrimonial referido, encontra-se em consulta pública até ao final do mês de Julho.

Lamentamos que muito do património existente tenha sido destruído , como o Bairro Operário  primordial e a destruição quase completa das Fábricas da Área Sul (excepto uma chaminé), nomeadamente os edifícios construídos em madeira das colónias (anos 30), com uma arquitectura riqíssima e única no País.

A Associação defende que  para além do património que integra este processo de classificação existe ainda património por classificar, tal com: Interface e Ramal Ferroviário, Porto-Cais da Atlanport, Fábrica de Enchimento de Óleos, Tratamento de Residuos Químico-Farmacêuticos, Fábrica de Ácido Nítrico/Nitrato de Amónio,Armazém/Transfega de Amoníaco, Fábrica e Fibras Sintéticas, Armazenagem de Líquidos (Tanquipor), Edifícios de Zona Têxtil (telhados em dente de serra).

Património Ferroviário em risco

A Associação Barreiro Património Memória e Futuro lamenta que, em relação ao procedimento de classificação do património ferroviário, não tenha havido a mesma celeridade, entre o primeiro pedido e o início do processo decorreram 17 anos, que permitiram a perde de muito património importante.

Como sabemos, a 25 de Setembro de 2017 a Direcção Geral do Património Cultural decidiu a Abertura de Procedimento de Classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro integrando as Oficinas dos Caminhos-de-ferro, a Estação Ferroviária e Fluvial, a Rotunda das Locomotivas, o Bairro Ferroviário e seis locomotivas, um loco-trator, uma automotora e três carruagens, de acordo com o Despacho favorável do parecer do Conselho Nacional de Cultura, datado de 20 de Setembro de 2017. Este Conselho avaliou o conjunto patrimonial do Barreiro e concluiu que se trata de um património com “excepcional significado e dimensão rara, a tal ponto que a sua importância ultrapassa o contexto local e regional, assumindo-se como lugar/sítio/paisagem únicos no território português”.

A Associação Barreiro Património Memória e Futuro tendo tido  conhecimento, através da imprensa, que a CP Comboios de Portugal intentou um recurso hierárquico na Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), o qual foi indeferido e, que na sequência do mesmo,a CP Comboios de Portugal moveu recentemente uma acção administrativa em tribunal questionando a legalidade da classificação do Património Ferroviário do Barreiro, está muito preocupada com o decurso deste processo, bem como com o retrocesso da posição de CP Comboios de Portugal, que põe em risco a classificação.

Estes procedimentos por parte da CP Comboios de Portugal foram efectuados já depois de o processo de classificação se encontrar na fase Em Vias de Classificação, por publicação do anúncio de abertura em DR n.º 30, 2.ª série, de 12.02.2018.

Embora esta associação, não tenha conhecimento das razões que levaram a CP a tomar esta atitude contra a classificação, estranhamos o facto tendo em conta a informação de que dispúnhamos relativamente à anterior administração da CP, que era no sentido de não se oporem à classificação. Situação, aliás, idêntica à do anterior executivo da Câmara Municipal do Barreiro.

A esta nossa preocupação acresce o facto de não sabermos qual a posição do actual Executivo de Câmara e se este deu os pareceres necessários à presente fase do processo, embora já tenha sido colocada a questão numa reunião realizada com a Sra. Vereadora e solicitada pela Associação (ABPMF).

28/7/2019

Associação Barreiro Património Memória e Futuro