Crime Patrimonial e Ambiental em Alburrica

Se dúvidas houvesse os especialistas arqueólogos, que estiveram na sessão de dia 22 de Janeiro, foram claros e apontaram o dedo à Câmara Municipal do Barreiro, à Direcção Geral do Património Cultural e à Associação Portuguesa do Ambiente.

A Associação Barreiro Património Memória Futuro vem denunciando a Câmara Municipal do Barreiro pelas acções e decisões incorrectas e atentatórias do futuro do Património Cultural do Barreiro de Alburrica da, desde:

–  o arrasamento do Moinho Pequeno e a sua substituição por um edifício descaracterizado em betão num sapal, ao qual, indevidamente, continuam a chamar de Moinho Pequeno, mas que é somente um edifício moderno, sem escala no espaço;

–  passando pela venda e construção de 184 fogos, de um estádio de futebol na Quinta Braamcamp, zona abrangida pelo regime hídrico, pela reserva ecológica nacional e pelas alterações climáticas, com previsão de subida das águas do rio, o que já é visível hoje, com a entrada das águas a chegarem às ruínas dos edifícios;

– chegando à demolição sem critério do engenho de moagem designado Moinho Grande e da destruição de sua caldeira, mostrando a mais completa incompetência e ignorância sobre o seu valor patrimonial e ambiental.

Aquilo a que os nossos convidados, na última sessão realizada sobre este assunto, os professores Jorge Custódio e Luís Raposo, ambos arqueólogos, chamaram de “acto de vandalismo tacanho e bacoco” que corresponde não ao restauro de um edifício com valor patrimonial inserido em território classificado de Sítio de Interesse Municipal, para protecção ambiental, paisagística e moageira, de acordo com a Lei de Bases do Património (Lei nº 107) e o Decreto- Lei nº309, mas à sua destruição, criando um “cenário falso relativamente à história e identidade do espaço”.

Segundo os mesmos especialistas vários são os erros cometidos:

1. foi um erro Alburrica não ter sido classificada  como Espaço de Interesse Público. Várias entidades pediram esta classificação, a ABPMF,  a Universidade Lusíada e a DGPC cometeu o crime de não permitir, apesar dos pareceres positivos dos seus técnicos. Esta classificação por ser de âmbito nacional protegeria mais o património;

2. não são admissíveis  as razões da recusa, que se centram no facto dos moinhos do Seixal já estarem classificados e portanto não ser necessário fazê-lo aos do Barreiro. Os moinhos de maré têm o direito de serem reconhecidos com o mesmo critério, não podem haver uns considerados de primeira e outros de segunda, porque todos têm a mesma carga medieval, moderna ligada aos descobrimentos e contemporânea que representa um grau de modernidade, ou seja um valor de interesse técnico (arquitectura Hidráulica) que manifesta um desenvolvimento técnico e tecnológico muito importante e tudo isto deveria ser conhecido da população, desde que a reabilitação não significasse para a Câmara Municipal destruição e construção de um falso;

3. a utilização do betão armado, completamente contrário ao que deve ser feito em zona de sapal. Os moinhos são designados de arquitectura vernacular, havendo directrizes muito claras sobre a sua reabilitação que se encontra na Carta Internacional do Património Vernacular, o que não foi tido em conta;

4. a Câmara do Barreiro tem o horror ao vazio, traduzido em projectos de ocupação do espaço que visão uma uniformização e a criação de um cenário, como é o caso de Alburrica;

4. Ambientalmente a Associação Portuguesa do Ambiente deu o seu aval e fez tábua rasa da Rede Ecológica Nacional à qual pertence o moinho e a sua caldeira. Rede que possui regras rigorosas, que não permitem a realização deste tipo de obras, assim ultrapassou a Direcção Geral do Património Cultural, dado que esta obra não é permitida em território classificado com é o caso;

5. a  Direcção Geral do Património Cultural  tem como missão regular, fiscalizar e educar, de acordo com a Constituição Portuguesa, porém não o faz, porque  colocou tudo o que lhe chegou acerca desta obra na  gaveta, o que é um crime, porque não atenderam à lei que obriga e realizar um parecer, porque se encontra  em terreno classificado , como é o caso, bem como não obrigaram à realização de campanha arqueológica com o a lei determina.

Associação Barreiro Património Memória Futuro