Quinta do Braamcamp as Obras Previstas não Avançaram Saiba Porquê
Carta Aberta à População do Barreiro
Quinta do Braamcamp as Obras Previstas não Avançaram Saiba Porquê
Quase dois anos para admitir que não havia tempo, que não existia projecto, que deixaram cair o empréstimo, como se este fosse uma coisa de tolos “só para cortar umas ervinhas”
A Associação Barreiro – Património, Memória e Futuro confirmou, de acordo com esclarecimentos prestados na última Assembleia Municipal do Barreiro de 30/04/2019, que o actual executivo deixou cair o empréstimo para obras na Quinta do Braamcamp, aprovado por unanimidade em sessão de Câmara de ( falta a data).
Nem queríamos acreditar, pelo simples facto de que com esta afirmação ficava claro que o território não tinha ficado ao abandono! Estava sim, ao abandono desde há cerca de 2 anos! Nem a limpeza regular que a CMB está obrigada a realizar em todo o território, tinha sido realizada na Quinta!
Porém, conhecemos a existência de um protocolo com o Grupo de Investigação ESTEJO, da Universidade Lusíada de Lisboa para o estudo de toda a zona de Alburrica, onde se integra a Quinta do Braamcamp (protocolo que continua em vigor e foi celebrado em 2012). Estudo, publicado online, em 2012, com o título “WORKSHOP ESTEJO ALBURRICA” com propostas concretas para todo o território e a sua justificação. Pertinente será perguntar que contactos foram estabelecidos com o grupo Estejo para se poder utilizar a verba do empréstimo com as soluções propostas e discutidas com a população ao longo elaboração do estudo?
Também sabemos que, em 2 de Fevereiro de 2017, foi feita uma aquisição de serviços “para a elaboração do projecto de execução para a reabilitação do moinho de maré da Quinta do Braamcamp e elaboração da estratégia de intervenção para a totalidade da Quinta do Braamcamp” à firma ARX-Portugal Arquitectos Lda. Qual o resultado deste trabalho? Onde está? Que lhe fez o actual executivo? Sabendo que o tempo se esgotava, o que foi feito para apressar a entrega deste trabalho?
Provavelmente, andavam muito atarefados a encontrar compradores para este território que, segundo o LNC e o Grupo de Investigação Estejo, é de enorme fragilidade e numa ou duas gerações estará debaixo de água dado o aumento previsível do nível do mar devido ao aquecimento global, que provoca o degelo da Antarctida. O mesmo aquecimento que levou os jovens a sair à rua lembrando que não há um Planeta B.
Mais uma vez, não queremos acreditar que, uma instituição pública, com responsabilidades éticas e morais acrescidas, esteja a querer vender, para especulação imobiliária, um território que ficará seguramente debaixo de água, não se preocupando com o sector privado que tanto diz defende, nem com os futuros proprietários e munícipes do Concelho, que tanto deseja.
A 3/7/2017, temos conhecimento de mais uma proposta sobre este território que foi levada a Sessão de Câmara e, novamente, aprovada por unanimidade. Nesta e de acordo com a informação da DGRU declarava-se que o Sítio de Alburrica e Ponta do Mexilhoeiro e o seu Património Moageiro, Ambiental e Paisagístico se encontrava em vias de classificação e por isso mesmo o Moinho de Maré do Braamcamp estava igualmente abrangido, propondo-se que de acordo com a Lei de Bases do Património Cultural, Decreto-Lei no 107/ 2001, de 8 de Setembro que a CMB delibere a autorização das intervenções consideradas nos projectos que identificam e estão suportados no Plano de Acção de Regeneração Urbana do Território, a saber:
Projecto de Reabilitação do Moinho de Maré da Quinta do Braamcamp
Projecto de Intervenção Paisagística em Área da Quinta do Braamcamp
Candidaturas aprovadas no âmbito dos fundos Lisboa 2020, prazos a serem cumpridos até 01/11/2019 e comparticipação de 50% do custo total, a saber:
1- Reabilitação do Moinho de Maré da Quinta Braamcamp, LISBOA-08-2316-FEDER-000039 CMB – 608.250,00( CUSTO TOTAL) FEDER 304.125,00 (50%).
2- Intervenção Paisagística em Área da Quinta Braamcamp, LISBOA-08-2316-FEDER-000012 Programa Operacional Regional de Lisboa – Programa Operacional Regional -MUNICÍPIO DO BARREIRO -341.484,00 (CUSTO TOTAL) – FEDER -170.742,00 (50%)
Como se receberam fundos sem nada feito? Se, até agora, o actual executivo nada realizou relativamente à Quinta do Braamcamp, será legítimo perguntarmos o que estará a fazer para que se cumpram os prazos estabelecidos para a utilização destes fundos?
O bom senso parece indicar que se não há dinheiro suficiente para as obras, não nos podemos dar ao luxo de perder comparticipações, sejam elas quais forem!
A quem pode interessar tal atitude? O que é que está por traz deste comportamento? Será que tudo isto tem a ver com a necessidade de venda dos 21 hectares, quando só se pode construir em cerca de 7 hectares? Será que só os 21 hectares é que viabilizam o negócio que o privado pode fazer? Então se o privado precisa da totalidade para se viabilizar como é que a população vai poder usufruir do espaço?
Se não se faz obra porque o anterior executivo não deixou projecto completamente feito, isto quer dizer que só se realizam obras para as quais o executivo anterior tenha deixado projecto?
Seguindo esta lógica, teremos que pensar que tudo o que actualmente se realiza ou realizará será resultado, único e exclusivo, de negócios com privados?
Simultaneamente admitiram, na sessão, referida que tinham tido tempo, embora curto, mas que optaram por nada fazer. Então como podem afirmar que por falta dinheiro para as obras o território tem de ser vendido para especulação imobiliária? Com que base sólida se faz esta afirmação?
E, tendo admitido que não queriam “cortar umas ervinhas com um empréstimo de 1 milhão e 800 mil euros”, coisa com a qual qualquer um de nós terá de concordar, porque não temos a ideia que sejam tolos, se bem que pareçam tratar os outros como tal.
Porém é necessária a desmatação do local e pensamos não ser necessário projecto para tal?
Com tantas contradições e interrogações continuamos a pensar que nada deve ser vendido, sem que tudo seja devidamente esclarecido à população e discutido amplamente com todos.
Alburrica é para uns a “jóia da coroa” para nós é uma almada (do árabe mina de ouro), mas como qualquer bem classificado tem um valor incalculável porque transporta em si a nossa história e identidade, merece uma ampla reflexão de todos, feita com serenidade e respeito.
A Associação Barreiro – Património, Memória e Futuro, sempre esteve e estará disponível para dialogar e dar contributos, para ajudar a promover a salvaguarda dos nosso patrimónios (paisagístico, ambiental, material e imaterial), bem como a importância da nossa histórica que construíram a nossa identidade e são e serão factores de coesão social e desenvolvimento futuro.
Barreiro 20 de Maio de 2019
Associação Barreiro – Património, Memória e Futuro
