Processo de reabilitação do Moinho Grande, faltam as respostas!

Em conformidade com o que prometemos no ultimo comunicado da Associação (https://associacaobarreiropatrimonio.pt/2020/12/29/alburrica-obras-no-moinho-de-mare-grande-da-serracao-ou-do-burnay-as-respostas-que-faltam-para-fazer-a-diferenca-e-valorizar-o-barreiro), em dar mais notícias, logo que tivéssemos consultado o processo na íntegra. Informamos que enviamos uma carta no dia 11 de Março após consulta presencial do processo de recuperação do Moinho Grande, com um pedido de esclarecimento e duvidas, cujo o teor divulgamos:

“Pedido de esclarecimento de dúvidas

Após a consulta do processo referente ao Moinho Grande, da Serração ou do Burnay surgiram-nos algumas dúvidas para as quais vimos solicitar esclarecimentos, ao abrigo Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro, Artigo 10, ponto 4 e do Código do Procedimento Administrativo,   Artigo 7º, alíneas a e b e Artigo 8º .

1. O que está traçado para a recuperação do moinho dá resposta ao Plano de Resiliência da Área Metropolitana de Lisboa relativamente aos riscos dos efeitos das alterações climáticas e consequentemente aos cuidados a ter na protecção deste território assinalado como de risco? Em caso afirmativo de que forma?

2. Sabendo que o moinho de maré é uma unidade composta pela casa da moagem, casa do moleiro, armazém, cais de embarque e caldeira porque razão se vai proceder à demolição do armazém? Porque razão não foi tida em conta a “Carta de Veneza”, subscrita por Portugal, num espaço classificado como “SIM”, apagando parte da história do complexo do Moinho Grande? 

3. Foi realizado estudo prévio e pluridisciplinar ao complexo? Bem como está prevista alguma campanha arqueológica, como o preconizado no Decreto-Lei nº 166/2014, Artigo 3º,alíneas c) e d) lei, a realizar antes da obra?

4. Gostaríamos de conhecer o programa para o Complexo Moageiro de Maré, que deve anteceder o projecto.

5. Gostaríamos de conhecer o parecer da DGPC (Decreto-Lei nº 309/2009 de 23 de Outubro e Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro), dado que não o encontrámos.

6. Gostaríamos, também, de saber se a obra de recuperação da caldeira, tal como vem descrita na memória descritiva, faz parte desta empreitada, em caso afirmativo, pedimos que nos facultem as peças desenhadas.

Certos da melhor atenção, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.”

Mais informamos que até ao momento, ainda não obtivemos qualquer resposta por parte da CMB. Facto que lamentamos não poder dar mais noticias sobre o Moinho Grande.

Barreiro, 13 de Março 2021

A Associação Barreiro – Património, Memória e Futuro