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OS MOINHOS DE ALBURRICA ESTÃO CLASSIFICADOS DIZER O CONTRÁRIO É UMA MENTIRA

Se  dúvidas houvesse sobre o facto de todos os moinhos existentes em Alburrica estarem classificados, bastava referir os seguintes factos:

1 – que no dia 1 de Fevereiro de 2017 foi aprovada, em Sessão de Câmara, a abertura de procedimento de classificação ambiental, paisagísta e moageira de toda a zona de Alburrica. O Aviso de Abertura deste procedimento é o nº 2964/2017 e pode ser consultado na integra na 2ª Série, nº 57 do Diário da República. Esta abertura de procedimento de classificação coloca de imediato o Sítio e o Património que o integra ao abrigo do preceituado na Lei de Bases do Património Cultural, Decreto-Lei nº 107/2001 e do Decreto-Lei nº 309/2009;

2 – que no dia 3 de Maio de 2017, foi aprovada, em Sessão de Câmara e por unanimidade, a deliberação nº 158/2017, relativa à reabilitação do Moinho de Maré da Quinta do Braamcamp, onde está expresso que este é um bem patrimonial em vias de classificação, devido à abertura de procedimento de classificação para todo o espaço de Alburrica;

3 –  que o texto da proposta para além de afirmar o referido no ponto 2, explicita que todo o procedimento de reabilitação do Moinho do Braamcamp se desenvolve ao abrigo  do  nº 3 do Decreto-Lei 107/2001  e do nº 2 e nº 3 do artigo nº 45 da mesma Lei de Bases do Património, bem como, o nº 2 do artigo nº 14 do Decreto-Lei nº 309/2009. Esta lei Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda;

4 – que no dia 6 de Julho de 2017 foi aprovada, em Sessão de Câmara e por unanimidade, a proposta de Classificação de Alburrica como Sítio de Interesse Municipal, publicada em DR DE 20 DE Julho de 2017, pelo Aviso n.º 820372917;

Assim concluímos que com esta última deliberação a Câmara Municipal do Barreiro assumiu que a classificação abrangeria todos os moinhos existentes, senão a deliberação final da classificação de Alburrica como Sítio de Interesse Municipal, aprovada por unanimidade a 6/7/2017, em sessão de Câmara, teria de explicitar quais os moinhos que não ficariam classificados e não o faz.

Esta classificação culmina um processo de muitos anos, ao longo do qual, diferentes executivos da Câmara Municipal do Barreiro foram realizando a compra de várias áreas deste território.

Primeiro foram adquiridos os moinhos de vento, depois os moinhos de maré Pequeno e Grande, e por fim a Quinta do Braacamp, ficando por comprar o moinho de maré do Cabo, completamente em ruína.

Como edifícios classificados, ao serem reabilitados, têm de cumprir as leis já referidas anteriormente e atinentes aos bens patrimoniais classificados

Só mais uma curiosidade, quando se vende um bem classificado, o comprador compra o bem e o ónus de classificação que recaí sobre o mesmo, comprometendo-se a cumprir as leis já mencionadas. A não ser que, para ficar livre desse encargo, deixe o bem adquirido ao abandono até ser ruína completa. Mas saibam que nem mesmo assim é impossível restaurar, é só ver o exemplo do moinho do Montijo, que se encontrava em muito pior estado de ruína que os moinhos Pequeno, Grande e Braamcamp e foi restaurado.

O problema é que o terreno está mesmo ao abandono, não é feita a normal e natural limpeza do espaço público Quinta do Braamcamp pela Câmara Municipal do Barreiro, de acordo com as suas responsabilidades de limpeza de todo o Concelho. Será que estamos enganados e a Quinta do Braamcamp, afinal não pertence ao Concelho? Ou será que o   actual executivo está a seguir as pisadas do anterior dono, o Banco BCP, um privado que deixou a quinta ao abandono durante anos promovendo a pilhagem, a destruição e os incêndios?

Para além disto, o novo executivo da Câmara Municipal do Barreiro não emprega na recuperação do moinho do Braamcamp, na caldeira e zonas adjacentes os fundos comunitários garantidos com o concurso ao FEDER, porquê? Está à espera de findar o prazo de utilização deste empréstimo? De ter de devolver o dinheiro?  Mas, quando diz não ter dinheiro para recuperar a Quinta e por isso a única saída é vender, como percebermos a não utilização deste dinheiro? Será que tentam evitar o ónus que recaí sobre os edifícios classificados, dado que o dinheiro solicitado ao FEDER foi disponibilizado por haver a dita classificação?

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Alburrica, Ponta do Mexilhoeiro, Quinta do Braamcamp, Zona Classificada como Sítio de Interesse Municipal.

De forma muito sumária e para que se perceba a importância do espaço  descrevemos Alburrica ( palavra de origem árabe, que significa brilho esplendor)  Sítio de Interesse Municipal, constituído por duas pequenas penínsulas formadas por aluviões e consolidadas sobre ostreiros, com ocupação provável desde o neolítico, de acordo com os achados em pedra, recolhidos nos anos 60. Possui duas praias e um antigo sapal, onde marinhas de sal deram origem a 4 caldeiras servindo 4 moinhos de maré. Os moinhos de vento são 3 e  existem  vestígios de um antigo estaleiro de construção naval ao pé destes. Na Ponta do Mexilhoeiro os restos da primeira e segunda pontes de embarque dos Vapores do Tejo e do Sado. Na Quinta do Braamcamp há uma história muito variada a preservar, da moagem no moinho de maré e no desaparecido Moinho de Vento do Barão do Sobral, passando pela agricultura e pela cultura do bicho da seda para a industria têxtil, à transformação da cortiça na Sociedade Nacional de Cortiças. O  património natural  de todo o espaço de Alburrica é, como o nome indica, deslumbrante e foi moldado pela mão do homem ao longo de séculos, sempre no respeito pelos equilíbrios ambientais. É  este o património que nos legaram e que nos cumpre preservar e transmitir.

Acreditamos que é possível neste espaço desenvolver uma actividade turística sustentável, não de turismo de massas, mas de turismo dirigido a segmentos precisos, que têm vindo a desenvolver-se nos últimos anos, mas isso só será real se se conseguir criar verdadeiros pólos de interesse que repeitem a história e o património ambiental, paisagístico e cultural existente no Sítio Interesse Municipal e se mantivermos o espaço na esfera do domínio público, negociando e trabalhando com operadores privados e fundos públicos nacionais e comunitários.

Esta Associação preconiza para todo o Sítio de Interesse Municipal as seguintes intervenções: o restauro do Moinho Gigante de vento, que segundo o livro  Portugal – Terra de Moinhos, Jorge Augusto Miranda e José Carlos Nascimento, é único em Portugal  com o tipo de tecnologia utilizada; o restauro do Moinho do Braamcamp e caldeira, com as moendas a funcionar para centro interpretativo vivo e história das unidades moageiras no nosso Concelho, bem como a história da cortiça no Barreiro; o restauro do Moinho Grande como centro interpretativo de toda a zona classificada e do papel que o Barreiro teve na Expansão Portuguesa, articulando com um roteiro de visitas ao património do Concelho sobre esta época e a recuperação da sua caldeira; a consolidação e preservação da ruína do Moinho do Cabo, como ruína e a recuperação da caldeira; a reconstituição da caldeira do que foi o Moinho Pequeno. Claro está que serão necessários apoios de restauração e hotelaria, bem como um diversificado leque de actividades culturais e desportivas de lazer e desenvolvimento cultural e educativo, com equipamentos ligeiros de ar livre e, ainda, apoios de praia; a existência de um percurso de visitação ao ar livre que integre os primeiros cais de embarque  dos barcos de vapor que faziam a ligação a Lisboa, os estaleiros de construção naval, os cais de embarque da cortiça, os barcos característicos deste espaço ( o dos moios, o dos moinhos, os botes, as fragatas, os varinos e a muleta), bem como as actividades e entre estas a da pesca do cerco.

No que se refere ao antigo Moinho Pequeno de maré e dado que já não será mais um moinho (um moinho de maré para o ser tem de ter casa da moagem, casa do moleiro, armazém, caís de embarque, o barco do moinho e a caldeira, tudo isto constituía um pequeno complexo povoado de gente com funções específicas) defendemos que deve ser a “Casa da Fotografia do Barreiro” que deve organizar  os espólios fotográficos existentes na Câmara Municipal,  promover actividade expositiva no campo da fotografia,  realizar investigação e restauro de espólios degradados existentes, adquirir espólios com interesse artístico e histórico-patrimonial, manter um arquivo aberto à investigação.

E que, como Augusto Cabrita costumava dizer “que se proteja o ambiente e a paisagens, sem grandes intervenções, com  as salgadeiras e tudo o mais que, de natural, aí se encontra”.

Todo este espaço  constituiria o  Parque Ambiental e Patrimonial de Alburrica, no qual a componente de investigação em vários domínios deveria estar presente e ao serviço daquilo a que o arquitecto e gestor cultural Marcelo Martin, responsável pelo Departamento de Comunicação do Instituto Andaluz do Património Histórico, define como o grande desafio que “é o de manter o conhecimento  sobre o património em permanente actualização ideológica, na qual prevalecem os valores humanistas, o compromisso com o desenvolvimento que não ponha em perigo a nossa herança cultural e que as actividades em torno do património sejam um factor de mais desenvolvimento social e económico.”

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Sítio de Alburrica e do Mexilhoeiro e seu Património Moageiro, Ambiental e Paisagístico

A Câmara Municipal do Barreiro decidiu aprovar, por deliberação de 06/07/2017, o procedimento de classificação desta zona como Sítio de Interesse Municipal (SIM), tendo em consideração um espaço de enorme beleza paisagística moldado pela acção humana no respeito pelos equilíbrios ambientais. Duas pequenas penínsulas do rio Tejo, marcadas por aluviões, consolidadas sobre ostreiros, com ocupação provável desde o neolítico e compreendendo duas praias e um antigo sapal, onde marinhas de sal deram, mais tarde, origem às caldeiras dos moinhos de maré. Mais precisamente quatro caldeiras com os seus moinhos de maré. Os vestígios do primeiro cais de embarque dos vapores do Tejo e Sado na Ponta do Mexilhoeiro. E Alburrica, palavra de origem árabe, que significa brilho, explendor, com os seus três moinhos de vento e uma história ligada à construção naval. Ainda, a Quinta do Brammcamp ligada à história da cortiça e da moagem

 

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